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Mensagem: <blockquote data-quote="Carlos Mayer" data-source="post: 5102" data-attributes="member: 16">Pois é complicado mesmo...Veja como eu encaro a situação...Para importar por exemplo um remédio é necessária uma liberação por parte da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Assim este órgão do governo fará os testes necessários para ver se tal medicamento se enquadra na legislação brasileira e decide se irá ou não liberar sua importação e posterior comercialização.Para importar kits de motorização é necessário possuir uma empresa cadastrada no simples ou na forma de pessoa jurídica e através de contato direto com o fabricante dos kits de motorização fazer o pedido. O pedido é processado e enviado legalmente por via marítima com recolhimento de todas as taxas aduaneiras, governamentais, estaduais, municipais e impostos. Kits de motorização não estão na "lista negra" de produtos importados da Receita Federal. Então fica a pergunta: Como um produto que ainda não foi "homologado" (precisa?) que não possui número de série (precisa?) e que não pode ser emplacado (precisa?) pode ser livremente importado e comercializado em território nacional?O que existe por parte das autoridades de trânsito é falta de informação. Na internet existem páginas e páginas escritas por "especialistas" no assunto que possivelmente nunca pilotaram ou sequer viram uma bicicleta motorizada na vida.Ok. Pilotar bicicleta motorizada não pode? Mas no dia que o sujeito faz 18 anos e tira sua carteira de habilitação pode comprar uma Ninja que anda a 300 Km/h ou quem sabe comprar um Porsche e também sair por ai voando baixo.Em todos os países que visitei (e olha que não foram poucos) veículos de até 50cc não precisam de habilitação. Se produzidos em massa devem ser registrados e emplacados e em alguns casos possuir seguros contra terceiros (concordo) se forem veículos adaptados ou de caráter "artesanal" estão automaticamente dispensados de tal registro.Voltando ao ponto da legislação nacional...Para pilotar um ciclomotor é necessário possuir uma ACC. Ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotores. Aqui mesmo no Fórum membros de diversas cidades brasileiras procuraram os departamentos de trânsito de suas cidades e muitos ouviram a seguinte resposta: - O que é ACC? Ai quando explicam do que se trata a resposta muitas vezes é... Nunca ouvi falar. Procure uma Auto escola ou tire uma carteira A.Se levarmos a estupidez ainda mais longe.... Bicicletas motorizadas também são encaradas como ciclomotores? Também precisam de uma ACC para serem pilotadas? É mesmo um absurdo amigo...Querem criar uma regra acho ótimo. Então vamos começar pelos fabricantes de bicicleta que precisam fornecer um "número de chassi" registrado no CNV. Em seguida os importadores e vendedores de kits de motorização de 2 e 4 tempos e também os elétricos deverão exigir daqueles que os fabricam um "número de registro" do Kit... Então agora temos número de "chassi" e numero de "motor". Como se tratam de kits onde o próprio comprador muitas vezes é quem instala presumo que peçam para que uma por uma das bicicletas motorizadas seja levada ao INMETRO para que sejam testadas e certificadas. Ai então... Se forem aprovadas pelo INMETRO poderão ser encaminhadas aos DETRANS para vistoria e emplacamento... Se o Brasil fosse um país sério eu até acreditaria...Sinceramente gostaria que eles entendessem:Moto é moto.Ciclomotor é ciclomotor.Bicicleta motorizada é bicicleta motorizada.Bicicleta elétrica é bicicleta elétrica.Simples assim. No mais se exigissem que as bicicletas motorizadas fossem registradas, quem sabe, apenas com a nota fiscal da bicicleta e a nota fiscal do kit eu acharia ótimo. Se criassem umas plaquinhas para ela eu também acharia ótimo. Se cobrassem e vistoriassem a instalação de acessórios de segurança (espelhos, farol, luz de posicionamento, x olhos de gato, velocímetro, buzina, piscas etc.) novamente eu concordaria... Se exigissem a utilização de equipamentos de segurança por parte do condutor eu mais uma vez concordaria... Mas habilitação me soa como piada...Consulte um advogado na sua cidade e veja se consegue impetrar um mandato de segurança para poder utilizar a sua bicicleta motorizada. Alegando que se sente ameaçado pelas autoridades policiais já que seu veículo não está em conformidade (nem contra) nenhum dos artigos do CNT - Código Nacional de Trânsito.No mais meu amigo pode apostar que esta peleja os Detrans perdem... São milhares de importadores, vendedores e revendedores destes kits Brasil afora. Imagine quantos milhões e milhões de impostos recolhem em seus negócios seja através da importação ou simples comercialização dos mesmos... E os empregados que trabalham nestas empresas? Batalha perdida...Agora é torcer para que algum deputado arregasse as mangas e crie uma Lei ou Legislação específica para estas maravilhas chamadas bicicletas motorizadas...Forte abraço e vamos que vamos pois o debate está ótimo heheheh</blockquote>

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